Processo 413385/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/05/2016 09:44
Autuado em 19/05/2016 09:44
Apensado ao Processo 460484/17 em 28/06/2017 12:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1701/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Acórdão   1701/ 2017 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
20/04/2017 Acórdão   1701/ 2017 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
06/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
30/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (credenciado, inclusão:19/05/16)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/03/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/03/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:24/03/17, exclusão:10/03/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/03/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/03/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:19/05/16), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI
Interessado INSTITUTO ATLANTICO
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:19/05/16), PATRICIA DOS SANTOS MACHADO (credenciado, inclusão:19/05/16), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:19/05/16)
Interessado MARCOS ANTONIO SERRA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2017 18:20 do Protocolo 206863/17
08/08/2016 14:35 do Protocolo 652720/16
10/06/2016 11:11 do Protocolo 485335/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 902/2017
27/04/2017 1581 Acórdão nº 1701/2017
07/04/2017 1570 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 20/04/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 550/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4073/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 1615/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 977/2016
25/05/2016 1366 Termo de Distribuição de Processo nº 6121/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2017 16:06 DP  
08/05/2017 17:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 902/2017 -
03/05/2017 10:45 STP  
28/04/2017 17:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1455/2017 -
20/04/2017 16:19 STP  
27/03/2017 13:43 GCILB  
27/03/2017 07:40 STP Certidão de Sessão nº 212/2017 -
24/03/2017 17:40 GCILB  
23/03/2017 16:03 DP Informação nº 3784/2017 -
20/02/2017 18:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 550/2017 -
16/02/2017 12:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4073/2017 -
15/02/2017 16:09 GCILB  
07/02/2017 09:55 SMPjTC Parecer nº 1327/2017 - provimento parcial Provimento parcial. Minoração do montante a ser ressarcido, cf. COFIT.
22/12/2016 16:56 COFIT Parecer nº 11/2017 -
13/06/2016 07:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1615/2016 -
24/05/2016 13:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 465/2016 -
20/05/2016 08:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 977/2016 -
19/05/2016 09:44 DP Informação nº 9744/2016 -

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